22 de Fevereiro de 2013

Anúncios do governo para redes 4G e impacto na TV digital

No dia 07 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 14 do Ministério das Comunicações, estabelecendo diretrizes ???para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga ??? PNBL??.

No dia 07 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 14 do Ministério das Comunicações, estabelecendo diretrizes ???para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga ??? PNBL??.

A Portaria determina à ANATEL que dê início aos ???procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz?? ??? a frequência de 700 MHz, hoje usada por emissoras da TV aberta ??? para o serviço de internet móvel de quarta geração (4G).

Atualmente, as operadoras de telefonia podem usar outra frequência de 4G, a de 2,5 GHz. No entanto, a faixa de 700 MHz é bastante visada por possuir maior abrangência e exigir um menor número de antenas, possibilitando a expansão do 4G no Brasil de uma forma mais célere e menos dispendiosa. A nova destinação da faixa também será benéfica ao usuário final, pois muitos equipamentos eletrônicos só funcionam na frequência de 700 MHz.

A fim de viabilizar o repasse, o governo terá que antecipar a digitalização e a realocação dos canais de TV hoje operantes nesta frequência (51 a 69 da UHF).

Com isso, aquele que não possuir um aparelho digital ou um conversor digital para conectar o aparelho antigo, não poderá assistir estes canais da TV aberta.

Em uma análise preliminar, referida antecipação demandará a expedição de Decreto sobre o tema. Isto porque por meio do Decreto nº 5.820/2006 estipulou-se que a transição do sistema de transmissão analógica para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre ??? SBTVD-T deveria ocorrer até 2016. Assim, é provável que se promulgue Decreto, objetivando a redução deste prazo.

O governo estuda compensação para as emissoras de TV que terão de antecipar a digitalização, a qual poderá ser incluída na licitação. No entanto, o assunto já gera discussões. Complementarmente, o Governo está analisando uma série de medidas a serem exigidas das vencedoras da licitação, como a garantia do serviço de voz nas grandes rodovias federais.

A previsão atual é de que o edital do leilão da faixa de 700 MHz seja publicado entre novembro e dezembro deste ano - após a discussão das diretrizes por meio de Consulta Pública, e que a licitação ocorra no início de 2014. Ainda não há data certa para que a frequência licitada possa ser colocada em uso.

Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado M. Santos e Fernanda Fumis Picarelli são, respectivamente, sócia, associado e associada do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão ??? Sociedade de Advogados (MHM).?

Fonte: http://www.investimentosenoticias.com.br

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