26 de Abril de 2013

Anatel aprova alterações no seu Regimento Interno

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião semanal, alterações no Regimento Interno com o objetivo de ampliar a eficiência da Agência na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, em um contexto de constantes mudanças provocadas pelo desenvolvimento tecnológico e adoção de novos modelos de negócio.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião semanal, alterações no Regimento Interno com o objetivo de ampliar a eficiência da Agência na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, em um contexto de constantes mudanças provocadas pelo desenvolvimento tecnológico e adoção de novos modelos de negócio.?

Entre os principais aperfeiçoamentos, está a modernização da estrutura administrativa da Agência para adequá-la ao cenário de convergência de tecnologia, fator que torna possível a prestação de múltiplos serviços em plataformas comuns e supera as distinções que motivaram a elaboração do Regimento em vigor.

Atualmente, a Anatel está dividida de forma mais estanque, com áreas independentes que regulam os serviços de forma individualizada. Desta forma, os serviços de televisão por assinatura, internet e telefonias fixa e móvel são tratados por superintendências diferentes, embora a realidade do mercado seja caracterizada por estratégias fundamentadas em sinergia de tecnologias.

Com as alterações, a divisão das competências de cada área se dará por processos e não mais pela natureza do serviço de telecomunicação prestado. As atuais superintendências orientadas por serviços serão substituídas por outras, que terão sob sua responsabilidade determinados processos, independentemente da natureza dos serviços.

Outro ponto que merece destaque é a criação da Superintendência de Relações com Consumidores, que atuará no sentido de prevenir e resolver pendências entre os usuários e suas prestadoras. Atualmente, a estrutura responsável por esta competência é uma assessoria presidencial.

As mudanças no Regimento Interno deverão proporcionar maior celeridade na tramitação dos processos no âmbito da Agência, não apenas devido à reordenação das estruturas decisórias, mas também pelo deslocamento do juízo de admissibilidade para a autoridade que expede a decisão e pela racionalização das oportunidades de recurso por parte dos interessados por meio da restrição da possibilidade de interposição de Pedido de Reconsideração às decisões de competência originária do Conselho Diretor.

As alterações entram em vigor tão logo sejam publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer no próximo dia 30.

(Redação ??? Agência IN)

Fonte: http://www.investimentosenoticias.com.br/

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