6 de Maio de 2014

Decreto é importante passo para a redução do Custo Brasil

O País deu um importante passo para reduzir o Custo Brasil com a publicação do decreto presidencial que define os serviços de comunicação entre máquinas, conhecidos como M2M, que terão redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

 

 

O País deu um importante passo para reduzir o Custo Brasil com a publicação do decreto presidencial que define os serviços de comunicação entre máquinas, conhecidos como M2M, que terão redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O decreto que regulamenta a Lei 12.715/12, aprovada pelo Congresso há dois anos, foi publicado na edição desta segunda-feira (5/5) do Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 1º do Decreto 8.284/14 “são considerados sistemas de comunicação máquina a máquina os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizem redes de telecomunicações para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes”.

Assim, para os serviços enquadrados no artigo 1º do decreto, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação do chip, cairá de R$ 26,83 para R$ 5,68, por equipamento. E a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobrada anualmente sobre cada chip, que é de R$ 13,41, passará a ser de R$ 1,87.

O setor de telecomunicações entende que essa é uma importante vitória da sociedade como um todo e que permitirá o avanço no País de novos mercados, incentivando investimentos e facilitando a vida dos brasileiros. A regulamentação da Lei 12.715/12 foi, inclusive, apontada como um das medidas prioritárias pelo I Fórum Brasileiro de Infraestrutura para o Desenvolvimento, realizado no Senado, no mês passado.

O setor espera que essa iniciativa de desoneração do Fistel, embora não tenha alcançado o segmento de chips de máquinas de cartão de crédito, seja estendida a outros segmentos considerados prioritários para o desenvolvimento do País, especialmente o de banda larga móvel, que ultrapassou em março 123 milhões de acessos.

Desde 2001, já foram arrecadados para o Fistel cerca de R$ 50 bilhões e menos de 8% desse total foram utilizados para a fiscalização. Hoje, existem no País 8,7 milhões de terminais M2M, entre os 273 milhões de chips de celular em operação. As previsões, no entanto, apontam para uma explosão nesse mercado, chegando a 2 bilhões de dispositivos no Brasil em 2020.

Num futuro bem próximo, vários equipamentos poderão utilizar chips, como, por exemplo, os medidores de luz, que permitirão detalhamento do consumo de energia, ou eletrodomésticos programados para serem acionados à distância, funcionando antes mesmo de a pessoa chegar em casa.

O mercado de M2M é um importante suporte para muitas soluções completas com Tecnologia da Informação e Comunicação Multimídia (TICs), que, por sua vez, são geradoras de novos negócios, de ganhos de escala, de produtividade e de mais facilidades para os consumidores. Todo esse círculo virtuoso tem um reflexo positivo na economia do País e no PIB per capita do Brasil.

(Redação – Agência IN)

Fonte: http://www.investimentosenoticias.com.br/

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