Soluções de Consulta - Imposto de Renda

Quanto a isenção da apresentação da DIPJ para pessoa Física cadastrada no CNPJ

O representante comercial que exerce individualmente, a atividade por conta de terceiros não se caracteriza como pessoa jurídica , não obstante ser inscrito no CNPJ, devendo seus rendimentos ser tributados na pessoa física, ficando dispensado da apresentação da DIPJ. Contudo, caso seja a atividade exercida por conta própria, na condição de firma individual, ele será sempre considerado comerciante, ficando, desta forma, obrigado a apresentação da DIPJ (aDN CST nº24 e 25 de1989).