Soluções de Consulta - Trabalhista

Abandono de emprego - Caracterização

"A figura do abandono de emprego caracteriza-se a partir do momento em que o empregado se ausenta do serviço por tempo prolongado, sem justificativa, ou mesmo por justo motivo, mas sem a comunicação ao empregador, abrindo-se a oportunidade para que este denuncie o contrato de emprego diante da falta grave praticada pelo trabalhador." (TRT - 12ª Região - 1ª Turma - ac. 13595/02, em 01/10/02 - RO-01488-2001-002-12-00-9 - Relatora: Juíza Maria do Céo de avelar - DJ-SC 06/12/02 - pág. 167).