Soluções de Consulta - Trabalhista

Empregados - Treinamento fora da jornada de trabalho

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado estiver a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. O tempo despendido pelo empregado em cursos de treinamento, ou aperfeiçoamento, ministrados, na empresa ou em outro local, cuja freqüência seja exigida pelo empregador, desde que excedente a jornada normal de trabalho, deverá, segundo entendimento doutrinário predominante, ser remunerado como hora extraordinária, com o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, por constituir tempo à disposição do empregador. Caso seja facultado aos empregados participar do curso de treinamento ou aperfeiçoamento, ou ainda, quando se tratar de cursos de interesse do trabalhador, as horas respectivas não serão remuneradas, por não caracterizar tempo à disposição da empresa. Se o curso for realizado durante o expediente de trabalho, sem exceder à jornada diária, não há que falar em hora extra, ainda que a freqüência seja exigida pelo empregador, posto que as horas correspondentes já estão englobadas na remuneração normal do empregado. Ressalte-se que o empregador deve consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional a fim de certificar-se de que não há previsão expressa sobre o assunto.