Soluções de Consulta - Trabalhista

Folha de pagamento / Recibo de salário

a empresa ao promover o pagamento de salários deve entregar ao trabalhador uma via do recebido de pagamento, onde conste a descrição de todas verbas pagas como também todos os descontos promovidos. Essa é uma exigência legal que toda e qualquer empresa deve fazer, independentemente se o pagamento de salários e efetuado ao trabalhador em cheque, em dinheiro ou em crédito em conta bancária do empregado. algumas empresas contratam empregados, combinando previamente um salário bruto, estando já incluído várias verbas como: salário, horas extras, adicionais e outras e no recibo de pagamento vem apenas descriminado o valor como salário, o que assegura ao trabalhador a possibilidade de no amanhã ingressar na Justiça, requerendo pagamento de horas extras, adicionais e outros; Normalmente esse tipo de acordo em muitos casos acaba ficando mais oneroso para as empresas, pois as parcelas variáveis como horas extras, adicionais e outras, nunca têm os mesmos valores em todos os meses. Com isso uma das partes torna-se prejudicada e normalmente o empregado nunca aceitará trabalhar mais em alguns meses pela mesma remuneração e o acordo só prevalecerá enquanto for vantajoso para o colaborador; É comum as empresas não colherem assinatura dos empregados nos recibos de salários, por julgar que o pagamento efetuado de cheques ou creditado em conta do trabalhador. a empresas deve obrigatoriamente colher a assinatura no recibo, pois caso contrário o referido documento não terá validade, ou tornará um transtorno para as empresas provarem que efetuou o pagamento ao trabalhador; Todo recibo de salários deve conter os principais dados da empresa como: nome da empresa, mês de competência de pagamento, data de admissão do trabalhador, salário base, cargo e número de registro; Todo e qualquer desconto, como convênios com farmácia, supermercados, serviços médicos e outros, devem ter autorização do trabalhador para serem efetuados, seja através de autorização individual ou através de instrumento coletivo de trabalho. Ficam dispensados de autorização para descontos apenas aqueles de natureza compulsória, como: Contribuição de Contribuição Sindical, INSS, Imposto de Renda e Faltas;