Soluções de Consulta - Simples

O pagamento do Simples não exclui a incidência dos seguintes impostos:

O pagamento do Simples não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas > >(IN SRF no 355, de 2003, art. 5o, § 2o): 1. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); 2. Imposto sobre Importação de produtos Estrangeiros (II); 3. Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE); 4. Imposto de Renda, relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica e aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável, bem assim relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de ativos; 5. Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR); 6. Contribuição provisória sobre a Movimentação Financeira (CpMF); 7. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8. Contribuição para a Seguridade Social, relativa ao empregado.