Soluções de Consulta - Simples

A receita bruta proveniente da venda de produtos não-tributáveis...

a pessoa jurídica que vende apenas produtos não-tributáveis (NT) ficará dispensada do acréscimo de 0,5% (meio por cento), pelo fato de não ser contribuinte do IpI. portanto, a totalidade da receita bruta auferida estará fora do campo de incidência do imposto. De outra parte, em relação aos produtos isentos e com alíquota reduzida a zero, caberá o acréscimo de 0,5% (meio por cento), por se tratar de contribuinte do IpI. assim, se além de produtos NT a pessoa jurídica também produzir produtos isentos ou com alíquota reduzida a zero ou positiva, estará sujeita ao acréscimo de 0,5% (meio por cento) sobre todo o faturamento, caso faça opção pelo Simples. NOTa: Contribuinte que exerça a atividade de industrialização, por conta própria ou por encomenda, de bebidas, cigarros e demais produtos pificados nos Capítulos 22 e 24 da Tabela de Incidência do IpI (TIpI), sujeitos ao regime de tributação de que trata a Lei no 7.798, de 1989, não podem optar pelo Simples desde 01/01/2001, mantidas as opções exercidas até 31 de dezembro de 2000 (alteração da Lei no 9.317, de 1996, art.9o, XIX pela Mp no 1.990-29, de 2000, art.14, atual Mp no 2.189-35, de 2001, art.14, e IN SRF no 355, de 2003, arts. 20, XVIII e 24, VI).